ANS vai mudar regras para punir empresas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mudar as regras para a aplicação de penalidades para as infrações à legislação cometidas pelos planos privados. A proposta, que está em consulta pública, estabelece que as punições deverão ter como base o porte econômico da operadora.

Atualmente, o cálculo do valor da multa é feito considerando o número de beneficiários da empresa. Agora, quanto maior a operadora, maior será o valor da multa.

De acordo com a ANS, as sugestões podem ser enviadas para a agência até o dia 16 de fevereiro (sexta-feira). “Trata-se de proposta normativa que objetiva aprimorar os fatores multiplicadores para o cálculo do valor das multas, com fundamento legal na Lei 9.656/98”, informa a ANS.

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https://cqcs.com.br/noticia/ans-vai-mudar-regras-para-punir-empresas/

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Dr. Edison Ferreira da Silva

Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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