A Lei nº 14.124 de 10.03.21 (DOU de 10/03/2021 Seção I Extra Pág. 01) dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.124-de-10-de-marco-de-2021-307745858
