Um grupo de oito entidades ligadas à saúde e segurança do trabalho entregou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, carta na qual solicita a aplicação imediata das regras previstas na NR-1 com penalização às empresas que não implantarem as mudanças a respeito da saúde mental dos trabalhadores.

Na prática, isso significa passar a fiscalizar e aplicar penalidades a partir de 26 de maio. Aprovadas em 2024, as alterações na norma regulamentadora —que passou a prever o mapeamento dos riscos psicossociais no trabalho— entraram em vigor em maio de 2025, mas as punições foram adiadas por um ano. Agora, companhias pediram novo adiamento ao MTE, que estuda estender o prazo.

Para as entidades, não há justificativa para nova prorrogação. “Desde a publicação da norma, em agosto de 2024, com prazo inicial de 274 dias, até a prorrogação estabelecida pela portaria MTE nº 765/2025, acumulam-se quase dois anos de preparação. Nesse contexto, não se sustenta a alegação de insuficiência de tempo para justificar uma nova prorrogação da norma”, dizem as associações.

O ministro admitiu a possibilidade de novo adiamento em reunião com representantes empresariais há cerca de duas semanas. Ele disse que poderia estudar a medida, desde que as entidades se organizassem.

As entidades rebatem argumentos de falta de orientação técnica sobre a implantação da NR-1, já que o MTE publicou guia e manual de aplicação das medidas. Na avaliação do setor, uma nova postergação teria impactos diretos não apenas no marco regulatório, mas também econômicos e sociais.

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*Instainfo DGBB Comunicação & Estratégia: Folha de S.Paulo* – 25/03 – Associações pedem ao Ministério do Trabalho para não adiar norma sobre saúde mental nas empresas – https://x.gd/u7Kft