Processo de Adoção de Criança
Já está valendo a nova lei (14.979/24) que garante mais segurança ao procedimento de adoção de crianças e adolescentes. O texto obriga os juízes
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou (16/10/24) projeto (PL 6496/16) que institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que permite às microempresas e às empresas de pequeno porte descontar o salário-maternidade pago a suas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou (em 16/10) o projeto de lei (PL 1214/19) que fixa em até 30
Diante da Portaria Com junta DIRBEN/DTI/INSS Nº 105 DE 22.10.24 (dou 24.10.24 PAG.81) Dispõe sobre o serviço “Atualização de Dados por Divergência Cadastral” –
Pela Portaria PRES/INSS nº 1755 de 17.10.24 (DOU 21.10.24 pag.160) prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº
Uma possibilidade veiculada nesta semana por integrantes do Governo Federal colocou em alerta diversos brasileiros que possuem vínculo formal de emprego. Protegidos pela Consolidação
Há quase dez anos a Câmara discute um projeto (PL 765/15) que muda as regras para o piso do salário dos médicos e dentistas.
Diante da Portaria GM/MS nº 5427 de 02.10.24 (DOU 17.10.24 pag.82 ) altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que aumenta o prazo da chamada licença nojo nos casos em
Este e-book é uma ferramenta importante para que seja possível gerenciar todos os impactos na gestão de um Equipamento de Saúde
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