Dando ciência a todos sobre a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039 18.03.21 (DOU de 18/03/2021 Seção I Extra Pág. 03)
A referida MP institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.039-de-18-de-marco-de-2021-309292254
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