Através da Lei nº 14.058 de 17.09.20 (DOU de 18/09/2020 Seção I Pág. 01) é divulgado as questões que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.058-de-17-de-setembro-de-2020-278155040
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