Pela Resolução RDC nº 504 de 27.05.21 (DOU de 31/05/2021 Seção I Pág. 126) dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano. Esta Resolução possui o objetivo de definir e estabelecer padrões sanitários para o transporte de material biológico de origem humana em suas diferentes modalidades e formas, sem prejuízo do disposto em outras normas vigentes específicas a cada material e modo de transporte, para garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado.

Esta norma  se aplica a todo remetente, transportador, destinatário e demais envolvidos no processo de transporte de material biológico humano, sem prejuízo do disposto em outras normas vigentes específicas a cada material e modo de transporte.

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http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-504-de-27-de-maio-de-2021-323008631