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Câmara aprova MP que cria programa de trabalho sem vínculo empregatício

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 11.05.22 uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro deste ano e busca oferecer trabalhos sem carteira assinada e cursos de qualificação profissional para jovens entre 18 e 29 anos, pessoas com mais de 50 anos que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de dois anos e pessoas com deficiência.

A iniciativa é vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. O texto agora segue para o Senado e precisa ser aprovado pelo Parlamento até 1º de junho para não perder a validade.

Os cursos poderão ser ofertados de forma presencial, semipresencial ou remoto, e devem considerar “as principais atividades econômicas e produtivas do município, com vistas a aumentar a empregabilidade e o empreendedorismo dos beneficiários”.

Fonte:

https://www.cnnbrasil.com.br/business/camara-aprova-mp-que-cria-programa-de-trabalho-sem-vinculo-empregaticio/

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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