A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (16) o projeto de lei do governo Lula que prevê a redução linear de 10% dos benefícios fiscais concedidos pela União. A proposta é considerada peça-chave da estratégia fiscal do Executivo e pode garantir uma arrecadação adicional de até R$ 19,76 bilhões em 2026, contribuindo para o cumprimento da meta de resultado das contas públicas no próximo ano.
O texto estabelece cortes graduais em incentivos tributários, financeiros e creditícios ao longo de 2025 e 2026, com redução mínima de 5% em cada exercício. Para que as novas regras entrem em vigor já no ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado até o fim de 2025.
A proposta não atinge benefícios de caráter constitucional nem políticas consideradas sensíveis, como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, produtos da cesta básica e incentivos regionais voltados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O projeto de lei complementar (PLP) 128/2025 também cria uma trava para a concessão de novos incentivos fiscais. Pelo texto, fica proibida a criação ou prorrogação de benefícios sem compensação equivalente, por meio da redução de outro incentivo, medida que busca conter a expansão da renúncia fiscal e dar mais previsibilidade ao Orçamento.
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