A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, com 12 votos favoráveis e cinco contrários, proposta que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator a um projeto que está em análise pelos deputados desde 2007 (PL 580/07), e que propunha regulamentar o casamento homoafetivo.
A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Em menor número, parlamentares contrários à proposta chegaram a abandonar a sala da comissão antes da votação final, em uma tentativa de evitar o quórum para votação, mas não foram bem-sucedidos. Integrantes da sociedade civil protestaram contra o relatório e a retirada de direitos da comunidade LGBTQIA+ e foram retirados da comissão antes da votação da proposta.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje
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