Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) pediram que os trabalhadores compareçam à Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, data esperada para a votação da mudança no Plenário. A audiência foi realizada dentro do programa “Câmara pelo Brasil” em São Paulo.
O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que é preciso estar atento a mudanças no texto durante a votação. A ideia é votar a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem perdas salariais. Mas, segundo o deputado, existem resistências às alterações constitucionais.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o objetivo é colocar os dois dias de descanso, mantendo que um deles seja preferencialmente aos domingos. Ele também explicou que, caso haja um prazo para que as empresas se adequem às mudanças, elas poderão ser penalizadas nesta transição se promoverem alguma redução de salários.
O ministro do Trabalho, Luis Marinho, disse que, após o fim da escala 6×1, é importante que os trabalhadores se atentem para o fim da pejotização, que está em debate no Supremo Tribunal Federal. A pejotização é a transformação de trabalhadores em empresas como forma de redução de custos trabalhistas. Marinho também reivindicou o fortalecimento das negociações coletivas para situações específicas em relação à redução da jornada. O ministro ainda afirmou que não haverá ajuda tributária ou isenção fiscal para compensar eventuais custos das empresas.
Alguns representantes empresariais presentes disseram ser favoráveis à redução da jornada, mas pediram uma transição para evitar perdas em contratos em andamento como foi o caso da construção civil.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
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