O relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) sobre a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro muda pontos centrais da vida de motoristas, candidatos à CNH, autoescolas e usuários de novas formas de mobilidade. O texto deve ser votado na comissão especial em 7 de julho e, segundo o relator, pode ir ao Plenário da Câmara no dia seguinte.
A proposta vai além do projeto original, que tratava da obrigatoriedade de aulas práticas em vias públicas. O substitutivo reúne parte de 270 projetos apensados e 16 emendas e mexe em temas como formação de condutores, provas práticas, idade mínima para dirigir, radares, patinetes elétricos, free flow e educação para o trânsito.
No caso do pedágio free flow, em que o motorista passa sem cancela e precisa pagar depois, o relatório propõe tornar a cobrança mais clara e acessível. O texto prevê aviso ostensivo antes do ponto de cobrança, ampliação dos canais de pagamento — com opções digitais e presenciais, como Pix, cartão e posto físico — e criação de uma plataforma nacional para consulta de tarifas pendentes.
A proposta também busca proteger o motorista de autuações por falha de informação: se não houver aviso adequado ou meios de pagamento disponíveis, o usuário não poderá ser multado, e os processos por falta de pagamento ficariam suspensos até a adaptação às novas regras.
Se aprovado na comissão, o texto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado.
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