Pela Portaria M T E 70 de 22.05.24 (DOU de 23/01/2024 Seção I Pág. 72) dispõe sobre a realização de Chamamento Público para composição de Lista Tríplice para indicação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, de especialista titular e suplente em saúde do trabalhador para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
As organizações da sociedade civil providas de personalidade jurídica, cujo objetivo social seja compatível com a especialização prevista no inciso VIII do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, poderão indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, especialistas em saúde do trabalhador para compor lista tríplice a ser submetida ao Ministro do Trabalho e Emprego.
Os critérios de seleção dos especialistas para compor a lista tríplice serão baseados nos mais votados pelas organizações da sociedade civil de que trata o art. 2º, sendo classificados por ordem decrescente do número de votos. A lista tríplice será caminhada pela Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego para análise e seleção.
O resultado da seleção para especialista em saúde do trabalhador será publicado no Diário Oficial da União e encaminhado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A indicação para lista tríplice de que trata o caput será composta por cidadãos brasileiros de conhecida competência técnica, de notória atuação e saber científico, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional na área de saúde do trabalhador.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-79-de-22-de-janeiro-de-2024-539021951
