Nesta quinta-feira, 28/09/2023, os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo, em conta específica, assim como anunciado pela Portaria nº. 1355/2023 de 27 de setembro de 2023.
O repasse diz respeito a correção dos meses de maio, junho, julho e agosto, bem como a parcela de setembro, e prioriza aqueles Estados e Municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas. Os recursos estarão disponíveis a partir de segunda-feira, 02/10. De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária.
Para o entendimento de como foi composto o valor por estabelecimento de saúde, acesse aqui a planilha disponibilizada pelo FNS. É importante destacar que a Portaria nº. 1355/2023, além de tratar sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023, visa corrigir distorções e equívocos nas informações a partir dos dados que foram reenviados pelos estados e municípios até o dia 15 de setembro de 2023.
Como resultado, alguns municípios receberão recursos e outros não terão recursos a receber na parcela de setembro porque os valores anteriores eram suficientes com base nas informações atualizadas. Por sua vez, alguns municípios com a atualização obtiveram valores negativos, ou seja, em vez de receberem recursos adicionais terão valores descontados na atual e nas próximas parcelas até que os saldos negativos sejam equilibrados no balanço contábil.
No início da próxima semana, o Ministério da Saúde irá disponibilizar nova versão da cartilha destinada aos gestores e entidades onde detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. (grifamos)
Lembre-se que é importante o acompanhamento, a atualização e confirmação das informações de cadastro dos profissionais, assim como das entidades públicas, através do InvestSUS.
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