Circular
Consulta Pública Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia Consulta Pública nº 3/2021
Divulgamos para conhecimento consultas públicas divulgadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, que estão disponíveis para manifestação da sociedade no site Participa+Brasil
Aviso de Consulta Pública nº 3/2021. https://bit.ly/2XRNpmQ
Proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Abertura: 18/01/2021
Encerramento: 18/02/2021
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