Consumo de Energia Elétrica
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1304/25) que estabelece novas regras para o setor elétrico. As medidas previstas dizem respeito a encargos de pequenos geradores de energia solar, incentivos para armazenadores de energia, parâmetros para contratação de termelétricas para o sistema nacional e a possibilidade de o consumidor comprar energia livremente no mercado.
A possibilidade de abertura do mercado deverá ser precedida de campanha de esclarecimentos pelo governo. E o prazo para que o consumidor escolha livremente a empresa fornecedora de energia vai variar de dois a três anos, dependendo do porte e do consumo.
Uma das justificativas do governo para editar a medida provisória foi garantir novos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, uma espécie de fundo do setor elétrico abastecido com um percentual das contas pagas por grandes consumidores, com a finalidade de custear tarifas mais baratas para consumidores de baixa renda. O fundo deve chegar a R$ 50 bilhões de reais em 2025.
O Plenário, porém, acabou aprovando a retirada da cobrança dos futuros geradores de energia solar do texto. A medida provisória prevê ainda isenção fiscal para sistemas de armazenamento de energia a bateria.
Depois de aprovada pela Câmara, a MP que trata do setor elétrico foi aprovada também pelo Senado e seguiu para sanção presidencial.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1304/25) que estabelece novas regras para o setor elétrico. As medidas previstas dizem respeito a encargos de pequenos geradores de energia solar, incentivos para armazenadores de energia, parâmetros para contratação de termelétricas para o sistema nacional e a possibilidade de o consumidor comprar energia livremente no mercado.
A possibilidade de abertura do mercado deverá ser precedida de campanha de esclarecimentos pelo governo. E o prazo para que o consumidor escolha livremente a empresa fornecedora de energia vai variar de dois a três anos, dependendo do porte e do consumo.
Uma das justificativas do governo para editar a medida provisória foi garantir novos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, uma espécie de fundo do setor elétrico abastecido com um percentual das contas pagas por grandes consumidores, com a finalidade de custear tarifas mais baratas para consumidores de baixa renda. O fundo deve chegar a R$ 50 bilhões de reais em 2025.
O Plenário, porém, acabou aprovando a retirada da cobrança dos futuros geradores de energia solar do texto. A medida provisória prevê ainda isenção fiscal para sistemas de armazenamento de energia a bateria.
Depois de aprovada pela Câmara, a MP que trata do setor elétrico foi aprovada também pelo Senado e seguiu para sanção presidencial.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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