De acordo a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que estabeleceu a constitucionalidade da Contribuição Assistencial, o Sindicato Patronal realizou uma live sobre o tema no dia 06/10/2023, disponível através do link: https://www.youtube.com/@sindhosfilsp5441/streams , elucidando o tema em questão.
Neste sentido, comunicamos a todos que no Tema 935, foi interposto Embargos de Declaração com o intuito de esclarecer uma forma justa e correta para ser exercido o direito de oposição.
Aguardamos a análise pela Suprema Corte, para posterior divulgação a todos do posicionamento a ser seguido, caso haja modificação do entendimento já sacramentado.
