Através da Solução de Consulta nº 4.414 da SRRF04/DISIT, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 26/04/2023 Seção I Pág. 195), define que
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS. PLANO DE SAÚDE E PLANO ODONTOLÓGICO. FORNECIMENTO A FUNCIONÁRIOS EM DECORRÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
Acesse o link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-4.014-srrf04/disit-de-20-de-abril-de-2023-479182497
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Contribuição de PIS/PASEP
Dr. Edison Ferreira da Silva
- Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
- Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
- Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP
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