Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6560/13) que cria uma contribuição previdenciária facultativa de 5% para quem estiver recebendo seguro-desemprego.
Após a reforma da Previdência, o cálculo dos benefícios passou a ter uma relação mais direta com o tempo de contribuição dos trabalhadores. Hoje a alíquota de 5% é paga apenas por microempreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda.
O projeto que cria uma contribuição facultativa para quem recebe seguro-desemprego ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
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