A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras (NRs), tendo como competência principal estimular o diálogo social com vistas a melhorar as condições . Para o ano de 2025 há uma proposta de cronograma de revisões das NRs para o ano de 2025, aprovado na data de ontem na reunião da CTPP.
| MARÇO | JUNHO | SETEMBRO | DEZEMBRO | ||
| 24ª RO | 25ª RO | 26ª RO | 27ª RO | ||
| (25 e 26 de Março) | (24 e 25 de junho) | (23 e 24 de setembro) | (09 e 10 de dezembro) | ||
| NR-10 (Revisão Geral) |
NR-22 – Calor em atividades Subterrâneas – Anexo Poeiras Minerais – Ajuste de itens da NR |
NR-16 (Abastecimento de Aeronaves) |
NR-15 Anexo I (Ruído) / Anexo XIV (Agentes Biológicos) | ||
NR-16 – Anexo V (Atividades perigosas em motocicleta) |
NR-20 (Novo Anexo – Atividades de Carregamento / Descarregamento de Combustíveis) |
NR-21 (Revisão Geral) |
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| NR-04 – Anexo I (CNAE/GR) |
NR 31 GET para Acompanhamento do Cabinamento de Máquinas Agrícolas – NR 31 |
NR 5 (Processo Eleitoral, Dimensionamento e Capacitação) |
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NR-16 – Anexo VI (Agentes das Autoridades de Trânsito) |
NR-35 (Anexo – Escadas) |
NR 32 Início da Análise de Resultado Regulatório (ARR) |
Arquivos, Bibliotecas, Museus, etc. (Lei nº 14.846/24) | ||
| NR-04 – Anexo I Apreciação dos Indicadores de Acidentalidade |
GET NR 22 (Acompanhamento – Barragens) |
NR 15 e 16 Texto Geral – Revisão Geral |
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| NR 24 (Contêineres) |
NR-15 – Anexo 3 (Calor) |
NR-11 (Revisão Geral) |
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| NR 3 Embargo e Interdição (Revisão/Ajustes) Apenas Informativo – Sem Caráter Deliberativo |
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| NR 38 CNTT (EPI – Item 38.10.7) |
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| NR 6 Ajustes de EPIs para PCDs |
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| NR 9 e NR 15 Anexos de Químicos |
