Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PLP 72/24) que inclui os gastos com custeio e investimento em hospitais universitários federais dentro do mínimo obrigatório de despesas com saúde. Custeio é como se chamam os gastos necessários para a manutenção e funcionamento das unidades. Hoje, esses gastos são contabilizados como despesas de educação, porque os hospitais são ligados a universidades.
A proposta também exclui dos gastos com saúde as despesas com pagamento de pessoal ativo e inativo dos hospitais universitários. (grifamos). Hoje, a Constituição obriga o governo federal a aplicar no mínimo 15% da receita corrente líquida em saúde. Receita corrente líquida é o total que é arrecadado em tributos, menos as transferências constitucionais para diversas áreas.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, também prevê que os repasses para custeio e investimento nesses hospitais poderão ser feitos diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde. A proposta inclui entre as fontes desses recursos as emendas parlamentares.
O projeto ganhou regime de urgência na Câmara, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que contabiliza como gastos com saúde, e não educação, os repasses para funcionamento dos hospitais universitários federais.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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