A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que oferece descontos nas contas de água e luz de cidadãos que fizerem o descarte de resíduos recicláveis corretamente. Para viabilizar a medida, a proposta cria o Programa Recicla e Cash.
Para ganhar créditos financeiros, os cidadãos devem se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os resíduos em pontos de coleta credenciados. O material será pesado e posteriormente convertido em pontuação para descontos. A lista de materiais que serão aceitos inclui papel e papelão, plásticos, vidros, metais e resíduos eletrônicos e baterias.
A gestão e fiscalização do programa será de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e das agências reguladoras de energia elétrica (Aneel) e de águas e saneamento (ANA).
O projeto que oferece descontos nas contas de água e luz de cidadãos que fizerem o descarte correto de resíduos recicláveis será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Keity Naiany.
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