Pela Lei 14.915 de 05.07.24 (DOU 08.07.24 pag. 1) institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas. Esta Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas o dia 10 de dezembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
O poder público adotará as medidas acessórias à implantação e à divulgação desta Lei.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.915-de-5-de-julho-de-2024-570572025
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