Deputados e deputadas concluíram a aprovação de projeto (PL 4719/20) que incentiva laboratórios e indústria farmacêutica a doarem medicamentos para órgãos públicos do governo federal, estados e municípios, bem como para entidades de utilidade pública, como hospitais filantrópicos e a Cruz Vermelha.
O projeto tinha sido aprovado pela Câmara em 2023 e depois disso foi alterado pelo Senado. O texto original aprovado pelos deputados previa que as doações seriam feitas para o governo federal, estados, municípios, entidades beneficentes, santas casas e a Cruz Vermelha.
Os senadores tornaram a proposta mais genérica, de modo a abranger um número maior de entidades, inclusive as organizações sociais, as organizações da sociedade civil de interesse público e demais organizações da sociedade civil.
O projeto torna estes medicamentos doados isentos de três tributos federais, o Pis/Pasep, a Cofins e o IPI. E só permite a doação de medicamentos com prazo de validade de, no mínimo, seis meses.
O projeto que incentiva laboratórios e indústria farmacêutica a doarem medicamentos para o governo federal, estados, municípios, entidades beneficentes, Santas casas e Cruz Vermelha seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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