Ao debater o ECA Digital, lei voltada à proteção de crianças e adolescentes na internet que entrou em vigor dia 18 de março, os especialistas ressaltaram que um dos principais desafios na implantação da norma vai ser a forma de aferição da idade dos usuários da rede. O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, por exemplo, relatou que algumas empresas já começaram a adotar a verificação da identidade dos visitantes por reconhecimento facial.
Na opinião do especialista, esse método é totalmente inadequado, e contraria o próprio ECA Digital, que exige a garantia da privacidade dos usuários da internet. Thiago Tavares defende que somente a moderação adequada de conteúdos pode melhorar a segurança no ambiente virtual.
Os participantes do debate também demonstraram preocupação com alguns projetos em análise no Congresso relacionados à proteção de crianças e adolescentes na internet. De acordo com a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, uma proposta particularmente preocupante foi apresentada pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), que pode criminalizar o uso das chamadas VPN, rede privada virtual, uma forma de navegação segura na internet.
A diretora do Comitê Gestor da Internet também reclamou de um projeto de lei que exige aprovação pelo Congresso Nacional para qualquer alteração dos termos de uso das plataformas de internet. Também para o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares , os dois projetos são equivocados.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
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