Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados afirmaram que as novas regras de impostos sobre produtos médicos elevam o preço do atendimento e prejudicam hospitais e pacientes. Eles argumentam que, embora a norma (Resolução Gecex 852/26) editada em fevereiro zere a taxa para remédios de doenças raras, ela aumenta o imposto sobre itens básicos e equipamentos, o que encarece os custos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.
O representante da Abimed, associação que representa a indústria de produtos para saúde, Felipe Contrera Novaes, afirmou que não há motivo para cobrar mais tributos sobre aparelhos que não são fabricados no país. Para ele, o setor não deve ser utilizado como ferramenta de arrecadação tributária.
O consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Renato Nunes, explicou que o aumento de gastos chega ao SUS por meio dos hospitais filantrópicos. Como essas entidades compram materiais de revendedores nacionais que já pagaram o tributo, o preço final fica mais alto.
O diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Genildo Lins, estimou que laboratórios e hospitais terão gastos até 11% maiores. Ele criticou a falta de diálogo antes da publicação da norma.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que sugeriu a audiência, reforçou as preocupações do setor: “O setor de saúde manifestou crescente preocupação com alterações que embora justificadas produzem efeitos econômicos conflitantes ao princípio do acesso igualitário a saúde.” Westphalen informou que solicitou uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar os problemas causados pela medida.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
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