A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove debate sobre o ambiente de trabalho com o objetivo de instruir discussões no Senado sobre a sugestão legislativa para criação de um Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018)
A reunião tratará temas como dignidade no trabalho, home office (trabalho remoto) e normas que regulamentam a atividade laborativa, que serão debatidos por especialistas em direito e em relações de trabalho.
A SUG 12/2018, apelidada de novo Estatuto do Trabalho e Nova CLT regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e jornada de 40 horas semanais.
A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17. A reforma alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, entre outros pontos.
A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do encerramento da legislatura. Mas o requerimento, aprovado no Plenário em março, desarquivou o projeto, que continua tramitando na CDH.
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Novo Estatuto do Trabalho: CDH debaterá trabalho remoto, inserção e outros temas — Senado Notícias
