Relator do estudo Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) destacou, no lançamento da publicação, que o Brasil não pode perder as oportunidades trazidas pela nova tecnologia.
Por se tratar de uma tecnologia muito nova, os autores concluem que as consequências da inteligência artificial e da automação ainda são bastante imprevisíveis. Segundo os especialistas, muitos dos impactos da evolução tecnológica vão depender de políticas públicas que articulem proteção social, desenvolvimento econômico e fortalecimento da cidadania digital.
Para se ter uma ideia do nível de imprecisão dos impactos da inteligência artificial, o trabalho mostra que há estudos segundo os quais o crescimento do produto interno bruto global será de 100% nos próximos dez anos, podendo chegar até 300%, em função da IA. Outros, ao contrário, preveem que os ganhos com a nova tecnologia não vão alcançar 2% no período.
De acordo com a publicação, as diferenças nas projeções do impacto da inteligência artificial para o mercado de trabalho também são significativas. Enquanto alguns autores calculariam que cerca de 5% dos empregos estariam em risco de extinção, outros apontam que esse número pode chegar a 20%.
As consequências para a Previdência Social também vão depender dos impactos da inteligência artificial no mercado formal de trabalho. E também à regulamentação das novas relações de trabalho.
Primeiro país a legislar sobre o tema na Europa, a Espanha editou uma lei 2021, que estabelece a presunção de vínculo empregatício entre as plataformas de entrega e os entregadores. Na América do Sul, só o Chile aprovou lei a respeito, em março de 2022.
O estudo Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social foi publicado pelo Centro de Debates Estratégicos, em parceria com a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara.
A publicação pode ser baixada gratuitamente no endereço cd.leg.br/cedes.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
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