Disponibilizamos a Resolução CNPS nº 1347 de 06.12.21 (DOU de 31/12/2021 Seção I Pág. 632) que consolida as Resoluções nº. 1.329, de 25 de abril de 2017 e nº. 1.335, de 18 de dezembro de 2017, ambas do Conselho Nacional de Previdência Social, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo nº 10132.100338/2021-51 (Fator Acidentário de Prevenção – FAP).
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnps-n-1.347-de-6-de-dezembro-de-2021-371533444
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