A Portaria MPS nº 3255 de 9.09.24 ( DOU 10.10.24 pag. 86 ) estabelece, para o mês de outubro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

I – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000675 – utilizando-se a Taxa Referencial – TR do mês de setembro de 2024;

II – das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003977 – utilizando-se a Taxa Referencial – TR do mês de setembro de 2024, mais juros;

III – das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000675 – utilizando-se a Taxa Referencial – TR do mês de setembro de 2024; e

IV – dos salários de contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004800.

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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mps-n-3.255-de-9-de-outubro-de-2024-589380383