Pela Resolução RDC nº 502 de 27.05.21 (DOU de 31/05/2021 Seção I Pág. 110) dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-502-de-27-de-maio-de-2021-323003775
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