Diante da Portaria GM/MS nº 5117 de 13.08.24 (DOU 26.08.24 pag.68) dispõe sobre a nomeação e as atribuições do Gestor de Negócio e do Gestor da Informação, responsáveis pelos Sistemas Digitais de Informação mantidos pelo Ministério da Saúde.
Esta Portaria dispõe sobre a nomeação e as atribuições do gestor de negócio e do gestor da informação, responsáveis pelos sistemas digitais de informação mantidos pelo Ministério da Saúde. Para fins desta Portaria, considera-se:
I – gestor de negócio: servidor responsável por solicitar o desenvolvimento ou manutenção de sistema de informação, acompanhar evoluções e realizar homologações de entregas sob sua responsabilidade;
II – gestor da informação: servidor responsável por autorizar o acesso e a disponibilização de bases de dados sob sua responsabilidade, observando a legislação em vigor; e
III – área de negócio: órgão do Ministério da Saúde que exerça uma função específica ou conjunto de atividades relacionadas a um sistema de informação sob sua responsabilidade.
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