O governo estabelece Medida Provisória nº 1003 de 24.09.20 (DOU de 24/09/2020 Seção I Extra Pág. 01) para autorizar o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de VacinasCovid-19–Covax Facility, administrado pela Aliança Gavi (Gavi Alliance), com a finalidade de adquirir vacinas contra acovid-19.
O objetivo da adesão ao Instrumento;Covax Facility é proporcionar, no âmbito internacional, o acesso do País a vacinas seguras e eficazes contra acovid-19, sem prejuízo a eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades.
Acesse o Link :
http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.003-de-24-de-setembro-de-2020-279272787
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