A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve analisar os novos parâmetros econômicos que o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira e que impactam o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22).

Os principais são a redução da estimativa de inflação de 2022, que reduz o teto das despesas para o ano que vem; e um aumento das despesas com benefícios previdenciários e com o BPC, Benefício de Prestação Continuada. Até o dia 19 de outubro, a comissão deve chamar os membros da equipe econômica para discutir os novos números, segundo cronograma do colegiado.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que a redução da fila do INSS com a concessão de mais benefícios teve um impacto de mais de R$ 8 bilhões nas estimativas de gastos de 2022.
Como este é um gasto permanente, ele impacta também as contas de 2023. Por causa disso, o governo também anunciou um corte extra de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2022, aumentando o bloqueio de despesas em R$ 10,5 bilhões.

Ainda não foram divulgadas as áreas afetadas. O corte é necessário porque, apesar de as receitas estarem aumentando, o governo tem que cumprir a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/16) que estipula um limite anual para as despesas.

Na prática, apesar de o teto ser de R$ 1,68 trilhão em 2022, existem várias despesas fora do teto, como o Auxílio Brasil, por meio de outros dispositivos legais. Desta forma, apesar de todas essas deficiências de recursos, o país deve registrar este ano o primeiro superávit desde 2014, receitas maiores que despesas, em torno de R$ 13,5 bilhões. Pelo cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento, o objetivo é votar o relatório do Orçamento de 2023 até o dia 12 de dezembro. O Plenário votaria o projeto até o dia 19 de dezembro.

Fonte :Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto