O governo reviu para baixo a previsão de impacto financeiro da eventual instituição do piso salarial da enfermagem, proposta aprovada pelo Senado em 2021 e em tramitação na Câmara. De acordo com a estimativa do Ministério da Economia, a fixação de um salário-mínimo para as categorias que compõem a enfermagem terá um impacto de R$ 15 bilhões para o setor público nas esferas municipal, estadual e federal. Inicialmente o governo previa custo de até R$ 50 bilhões. Já para o setor privado o impacto estimado é de R$ 8 bilhões.
A revisão se deu pela recontagem do número de profissionais em atuação no Brasil. O governo trabalhava com o total de 2,5 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem. Estimativa revista, agora, para 1,147 milhão de trabalhadores.
O projeto que trata do assunto (PL 2564/2020) foi aprovado em novembro no Senado. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta estabelece um salário base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros; 70% deste valor para os técnicos; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto foi retirado da pauta da Câmara no fim do ano passado, para que um grupo de trabalho pudesse estimar o impacto orçamentário da medida. Foi o próprio secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, que apresentou a nova estimativa aos parlamentares durante reunião na semana passada na Câmara.
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O Grupo de Trabalho (GT) que analisa o PL é presidido pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também é enfermeira. Todos os integrantes são favoráveis à aprovação do projeto. Inicialmente, os esforços ficarão concentrados em encontrar o valor real do impacto financeiro do novo piso.
Segundo o deputado Célio Studart (PV-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, a discrepância dos números se deve à quantidade de profissionais que seriam beneficiados com a mudança da Lei. “Alguns cálculos foram feitos com base em 2,5 milhões de enfermeiros, mas, de acordo com as entidades de classe da enfermagem, esse número está muito inflado, pois tem uma quantidade muito grande de enfermeiros aposentados, que trabalham em outra área hoje ou de inscrições em duplicidade”, afirmou o parlamentar ao Congresso em Foco.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) busca dialogar com os parlamentares para garantir a manutenção da proposta atual, relatada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Segundo a entidade, mais de 70% dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) são da enfermagem, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. Na análise do Conselho, a aprovação do PL é essencial e marcará uma conquista histórica.
“Seguimos trabalhando pela aprovação do Piso Salarial, em diálogo junto aos deputados e ao GT que avalia o impacto orçamentário, para que o PL 2564 tramite em regime de urgência e seja votado o mais breve possível”, afirmou à reportagem a presidente do Cofen, Betânia Santos.
A proposta de apresentar um requerimento de urgência e levar o projeto para o Plenário após a aprovação no GT é do ex-ministro da Saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O parlamentar é o relator do grupo e tem a expectativa de que os trabalhos das próximas semanas revelarão um impacto financeiro menor do que o esperado.
O GT também deverá apresentar alternativas para combater o argumento de que não há de onde alocar os recursos para custear o projeto. “O que vimos, tanto com aumento do fundo eleitoral e também com grande aumento de emendas ao orçamento destinadas ao parlamento, é que o governo pode e consegue ajustar suas prioridades fiscais quando assim deseja”, destacou Célio Studart.
Entre as propostas que poderão ser analisadas, estão alocações de recursos por parte do governo federal a estados e municípios e compensações tributárias. Para o setor privado, uma das alternativas seria a desoneração da folha. A previsão é que os trabalhos do GT sejam concluídos até o dia 25 de fevereiro. O relatório do deputado Padilha deverá ser apresentado no dia 22. Caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar a votação da proposta em plenário.
Matéria UOL em 16.02.22
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