Grupo de Trabalho para estudo da questão de Piso e Jornada de Trabalho de Enfermagem
Comunicamos que foi instituído Grupo de Trabalho suprapartidário para examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020.
ATO DO PRESIDENTE DEJ (p/12/2021 Institui Grupo de Trabalho suprapartidário para examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho suprapartidário com o propósito de examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2.564/2020.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá prazo de 30 (trinta) dias para concluir seus trabalhos, a contar da data da publicação do presente ato, prorrogáveis por igual período mediante solicitação do Coordenador do Grupo a esta Presidência.
Art. 2° O Grupo de Trabalho, coordenado pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), terá a seguinte composição:
Titulares:
Dep Alexandre Padilha- PT/SP
Dep Alice Portugal – PCdoB/BA
Dep Carla Dickson – PROS/RN
Dep Célio Studart – PV /CE
Dep Felipe Rigoni – PSB/ES
Dep Jandira Feghali – PCdoB/RJ
Dep Jorge Solla- PT/BA
Dep Mauro Nazif- PSB/RO
Dep Pedro Westphalen – PP/RS
Dep Dr. Zacharias Calil – DEM/GO
Suplentes:
Dep Reginaldo Lopes – PT/MG
Dep Dra. Soraya Manato – PSL/ES
