A Portaria GM/MS nª 6601 de 06.02.25 (DOU 07.02.25 pah.91) define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – e APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.601-de-6-de-fevereiro-de-2025-611340448
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