A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1405/23) que determina que, em caso de empate em licitação, teria preferência a empresa que tivesse programa de inserção de idosos no mercado de trabalho. Se o empate persistir, seria dada preferência à empresa que tivesse ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas na lei.
A proposta muda a nova Lei de Licitações. O relator foi favorável ao texto e diz que a medida aumentaria a reinserção das pessoas idosas no mercado de trabalho ao incentivar a contratação por empresas que participam de licitação.
O projeto que determina que, em caso de empate em licitação, teria preferência a empresa com programa de inserção de idosos no mercado de trabalho será analisado agora pelas comissões Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Em princípio, a proposta não precisa passar pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
Acesse o link
