Diante da Portaria M T E nº 101 de 29.01.24 (DOU de 30/01/2024 Seção I Pág. 58) altera a Portaria MTP nº 547, de 22 de outubro de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho, e dá outras providências.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-101-de-29-de-janeiro-de-2024-540346917
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