Divulgando a Lei nº 14.121, de 01.03.21 (DOU de 02/03/2021 Seção I Pág. 05) esta legislação autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.121-de-1-de-marco-de-2021-306197065
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