Jornada de Psicólogo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em 31.10.23 o projeto de lei do Senado (PLS) 511/2017, que fixa em 30 horas semanais a jornada máxima de trabalho dos psicólogos
O projeto modifica a lei que regulamenta a profissão de psicólogo (Lei 4.119, de 1962) para alterar o limite máximo de horas semanais da jornada, de modo a proteger a saúde física e mental dos profissionais. Além disso, segundo a sugestão legislativa, a jornada de 30 horas foi adotada em profissões como serviço social e fisioterapia e não resultou redução de produtividade.
Para o relator na CAE, os psicólogos são submetidos a variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais.
“O mercado não dispõe de mecanismos que por si só realizem tais ajustes, ou seja, que reconheçam o desgaste associado à profissão e, assim, limitem sua jornada. De modo que é necessário que essa redução da jornada seja imposta ao mercado”, afirma Rogério Carvalho.
Lembramos que já também temos definido a Jornada de Trabalho para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacional – Lei nº 8856 01.03.1994 e Assistente Social a Lei 12.317/10 regulamenta a carga horaria da profissão para 30 horas semanais:
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova jornada máxima de 30 horas semanais para psicólogos — Senado Notícias
