Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT

Como fica o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho irá se extinguir com a entrada do PGR? Pela análise das situações de suporte técnico a respostas é não, senão vejamos:

O PGR entrou em vigor a partir  dia 03 de janeiro de 2022, substituindo o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA. A vigência que era em agosto/21, foi prorrogada tal vigência.

Desta forma tanto o PGR como o LTCAT possuem objetivos e funções diferentes. O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR é um programa de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, enquanto o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT avalia e determina se o trabalhador tem ou não o direito à aposentadoria especial.

Isto posto são distintos e um não exclui a importância um do outro, ao passo que o PGR consiste em um programa de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, que contribui para a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

Este e-book é uma ferramenta importante para que seja possível gerenciar todos os impactos na gestão de um Equipamento de Saúde

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