Através da Circular CEF nº 952 de 29.07.21 (DOU de 30/07/2021 Seção I Pág. 45) divulga a publicação da versão 13 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.

Neste sentido é É divulgado a versão 13 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado. O referido Manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção downloads FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

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http://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-952-de-29-de-julho-de-2021-335428227