Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS

Pelo presente estamos divulgando a Circular CEF nº 969 de 01.02.2022 (DOU de 09/02/2022 Seção I Pág. 57).

A presente Circular divulga a versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.

O referido Manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, ww.caixa.gov.br, opção downloads – FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. Fica revogada a Circular CAIXA nº 952, de 29 de Julho de 2021.

Acesse o link

http://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-969-de-1-de-fevereiro-de-2022-378976803

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Dr. Edison Ferreira da Silva

Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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