Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL ( Clean Development Mechanism ) é um dispositivo proposto pela Conferência de Kyoto para tentar reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa. Este mecanismo parte do princípio de que é mais eficiente, do ponto de vista de custos realizar essas reduções em alguns países, ou em algumas atividades especificas, do que simplesmente forçar reduções em locais ou atividades onde seja anti- econômico. Estes sistemas através do qual países em desenvolvimento podem reduzir sua emissão de gases causadores do efeito estufa e com isso gerar créditos que podem ser negociados no mercado internacional. Como os países ricos se comprometeram pelo Protocolo de Kyoto a atingir determinadas metas de redução, eles podem comprar esses créditos e abater parte de sua dívida.Assim este mecanismo tem como objetivo permitir que países menos industrializados possam atingir o desenvolvimento sustentável contribuindo para o objetivo final da convenção que é redução das emissões de carbono.
O projeto “ Apoio ás Políticas Públicas na área de Gestão e Controle Ambiental ” do PNUD e do Ministério do Meio Ambiente, tem entre seus objetivos incentivar ações do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com compensações financeiras para a implantação de projetos.
As reduções das emissões resultantes de cada projeto de MDL devem ser certificadas por entidades operacionais designadas para validações. Assim a recuperação ambiental de lixões e a implantação de energia elétrica em aterros sanitários poderão ser viáveis economicamente pela venda dos chamados créditos de carbono, decorrentes da redução da emissão de carbono para a atmosfera.
A alternativa de aproveitamento energético dos gases e a redução de emissões, associadas á comercialização dos créditos de carbono contribuem para a solução ambientalmente correta na gestão de resíduos sólidos urbanos.
Algumas entidades como o próprio Banco Mundial já vem financiando projetos para redução das emissões de carbono na área de gestão dos resíduos sólidos urbanos. Estes financiamentos ocorrem por meio de venda de Certificados de Emissões Reduzidas, no âmbito do que é estabelecido no protocolo de Kyoto e de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. Estima–se que o mercado global de carbono atinja US$ 10 bilhões nos próximos anos e o Brasil possui potencial para responder por parte significativa desse mercado.
