Pelo presente relembramos a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14 de 20.01.2022 (DOU 25.01.2022 – edição 17 seção 1 pag.160) que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020 a qual estabelece medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) em ambientes de trabalho
A organização deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho. As orientações ou protocolos devem estar disponíveis para os trabalhadores e suas representações, quando solicitados.
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