O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, assinou Nota Técnica em defesa do fim da escala 6×1, modelo de jornada em que a pessoa cumpre seis dias de expediente seguidos por apenas um de descanso.
Para o chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), a mudança prevista na PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado Federal, representa “uma das mais relevantes conquistas históricas da classe trabalhadora”.
Para o MPT, o fim da escala 6×1 também deve contribuir para o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo e ao trabalho infantil, além de favorecer um ambiente de trabalho mais equilibrado, tanto em empresas privadas quanto na Administração Pública.
Apesar de defender a mudança, o procurador-geral do Trabalho manifestou preocupação com um trecho específico do texto aprovado pela Câmara. O artigo 8º da proposta retira das regras de duração da jornada e de controle de horário os empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segundo Gláucio Araújo de Oliveira, maior qualificação profissional e salário mais alto não eliminam os riscos de uma jornada sem limites, como fadiga, adoecimento físico e mental e prejuízo ao direito à desconexão. Para o procurador, exigir apenas diploma e faixa salarial não garante que esse grupo tenha, de fato, autonomia para organizar o próprio tempo e pode até incentivar jornadas mais longas, já que dispensar esse controle pode custar menos à empresa do que pagar horas extras.
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https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-000005-2026-1.pdf
