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Multas de SESMT

 

De fato é importante ter conhecimento de que com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, trouxe uma atualização significativa nos valores das multas aplicáveis à ausência ou inadequação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Essa mudança reforça a necessidade de conformidade legal em Segurança e Saúde do trabalho (SST), impactando diretamente empresas de todos os portes no Brasil.

Para as prestadoras de serviços em SST, essa atualização apresenta tanto desafios quanto oportunidades. Aqui, iremos explorar os impactos da nova portaria, como proteger os clientes dessas penalidades e como transformar essa conjuntura em um diferencial competitivo para você prestador de serviço em SST.

Multa pela ausência de PPP: 

  • Valor entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, dependendo da gravidade da infração.

Multa pela ausência de LTCAT: 

  • Valor fixo de R$ 33.684,11.

Acesse o link

https://blog.sgg.net.br/atualizacao-das-multas-para-ausencia-de-ppp-e-ltcat/

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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