Norma Regulamentadora nº 21 – Trabalhos a Céu Aberto

Através do Aviso de Tomada Pública de Subsídios (DOU de 22/03/2024 Seção III Pág. 110) vem Instaurar Tomada Pública de Subsídios para instruir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Norma Regulamentadora nº 21 – Trabalhos a Céu Aberto.

1. Instaurar Tomada Pública de Subsídios para instruir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Norma Regulamentadora nº 21 – Trabalhos a Céu Aberto.
2. A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil.
3. As contribuições deverão ser realizadas diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis no sítio acima indicado pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Aviso. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas por grupo técnico indicado pela Secretaria de Inspeção Trabalho.

Acesse o link

http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-tomada-publica-de-subsidios-549831219