Norma Regulamentadora nº 22

Através da Portaria M T E nº 225 de 26.02.24 (DOU 27.02.24 pag. 124 aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35)

 

A Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração – passa a vigorar com a redação constante do Anexo. Determinar, conforme previsto nos arts. 117 e 118 da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que a NR-22 e seus anexos sejam interpretados conforme o disposto na tabela abaixo:

 

Regulamento Tipificação
NR-22 NR Setorial
Anexo I Tipo 2
Anexo II Tipo 1
Anexo III Tipo 2
Anexo IV Tipo 1

 

 

Acesse o link

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029

 

 

 

 

 

 

 

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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