Através da Portaria M T E nº 225 de 26.02.24 (DOU 27.02.24 pag. 124 aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35)
A Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração – passa a vigorar com a redação constante do Anexo. Determinar, conforme previsto nos arts. 117 e 118 da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que a NR-22 e seus anexos sejam interpretados conforme o disposto na tabela abaixo:
Regulamento | Tipificação |
NR-22 | NR Setorial |
Anexo I | Tipo 2 |
Anexo II | Tipo 1 |
Anexo III | Tipo 2 |
Anexo IV | Tipo 1 |
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-225-de-26-de-fevereiro-de-2024-545109029
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